Juíza de paz falta a casamento, e estado do Ceará é condenado a pagar R$ 15 mil a noivos

Juíza de paz falta a casamento, e estado do Ceará é condenado a pagar R$ 15 mil a noivos

estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um casal após uma juíza de paz faltar à cerimônia de casamento civil contratada por ele. De acordo com o Tribunal

Leia tudo

estado
do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos
morais a um casal após uma juíza de paz faltar à cerimônia de casamento
civil contratada por ele. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, o
valor deve ser pago pelo estado por ser o responsável pela atividade
dos cartórios, com a qual servidora mantém vínculo empregatício. A
decisão, divulgada nesta quarta-feira (6), é da 1ª Câmara de Direito
Público, e ainda cabe recurso.


A celebração do casamento aconteceu no dia 17 de janeiro de 2013.
Segundo o Tribunal, o casal contratou os serviços do cartório, esperando
que a juíza de paz realizasse a cerimônia em um buffet da capital. No
entanto, a servidora designada para o trabalho não compareceu ao evento.


Na contestação, a juíza de paz alegou que a sua ausência não impediu a
realização da festa, logo, não haveria danos morais a serem indenizados.
Já o estado alegou ilegitimidade para figurar na ação, argumentando que
não houve comprovação dos danos materiais e morais a serem indenizados.


O juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza afastou a
responsabilidade da servidora e condenou o estado a pagar a indenização
pelos danos morais causados ao casal. Ambas as partes apelaram ao TJCE
para reformar a sentença. O casal também pediu a condenação em danos
materiais. Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Público negou os
apelos.


Posts Relacionados