TCU pede bloqueio de bens de Dilma em caso da refinaria de Pasadena

TCU pede bloqueio de bens de Dilma em caso da refinaria de Pasadena

TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Antônio Palocci Filho e do ex-presidente da Petrobras José

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TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Antônio Palocci Filho e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.

Ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, eles deram aval para a compra da refinaria localizada no Texas, um negócio que, no entendimento do TCU, causou danos de US$ 580 milhões aos cofres públicos.

O plenário da Corte também aceitou o bloqueio de bens de outros três ex-conselheiros da estatal: Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da ação, a Petrobras pagou US$ 359 milhões pela metade inicial do negócio e US$ 407 milhões pela metade final, entre os anos de 2006 e 2012, totalizando US$ 766 milhões.

O valor da refinaria, contudo, seria de US$ 186 milhões, segundo o tribunal, que considera a avaliação feita em julho de 2005 pela consultoria Muse & Stancil, contratada à época pela Petrobras para assessorar a compra.

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Relembre o caso

Em janeiro de 2005, o grupo belga Astra Transcor adquiriu 100% das ações da refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em março de 2006, a Petrobras adquiriu 50% das ações de Pasadena por US$ 360 milhões. Além do preço, foram estabelecidas diversas condições, como a opção de venda, que conferia à Astra a prerrogativa de extinguir a parceria sem a anuência da Petrobras e de exigir a aquisição de suas ações, pela estatal brasileira, por preços que variariam entre 6% e 20% acima do preço de mercado.

A Astra ingressou, em 2008, com ação judicial nos Estados Unidos sob o fundamento de que a Petrobras teria descumprido compromissos assumidos. A empresa então exerceu sua opção de venda, o que obrigava a Petrobras a adquirir o restante das ações de Pasadena. Em maio de 2012, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, que totalizou US$ 820,5 milhões, dos quais US$ 342,4 eram referentes à compra da segunda metade das ações de Pasadena e US$ 478,1 milhões se relacionavam ao encerramento das demais disputas.

Segundo o TCU, o custo total da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras foi de US$ 1,24 bilhão, sendo: US$ 820,5 milhões no acordo de 2012, US$ 360 milhões pela compra da primeira metade de Pasadena, em 2006, e mais um ajuste de US$ 66,4 milhões no preço pago pelas ações.
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